Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao negar recurso especial em que um grupo

MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo

provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para

Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007

2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

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Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Autonomia para órgãos do Executivo não tem consenso entre deputados

Tramitam na Câmara diversas propostas que buscam dar maior autonomia a órgãos como Polícia Federal, Banco Central e Advocacia-Geral da União.

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Descontos em provimentos de aposentadoria.

Direito civil e constitucional. Reconhecimento de união estável.

Impossibilidade de caracterização ante a existência de matrimônio do de cujus.

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.